Contrato de Prestação de Serviços: Modelo e Cláusulas Essenciais

Por que formalizar

WhatsApp não é contrato. Acordos verbais ou por mensagem geram interpretações divergentes, mal-entendidos e processos judiciais. Um contrato claro protege tanto o prestador quanto o tomador: define exatamente o que será feito, em quanto tempo, por quanto e o que acontece em caso de descumprimento. Quando algo dá errado, o contrato é a base da solução.

Além disso, contratos formais transmitem profissionalismo. Clientes e parceiros percebem que você leva o negócio a sério. Para operações de maior valor ou prazo longo, a formalização é praticamente obrigatória.

Cláusulas obrigatórias

• Objeto: Descrição clara e detalhada do serviço a ser prestado. Evite termos vagos como "consultoria" sem especificar escopo, entregas e formato. Quanto mais preciso, menos conflito.
• Valor e forma de pagamento: Preço total ou por etapa, número de parcelas, datas de vencimento, forma (PIX, transferência, boleto) e penalidades por atraso (juros, multa). Inclua também o que acontece em caso de inadimplência prolongada (rescisão, cobrança judicial).
• Prazo: Data de início e data de conclusão ou de entrega das etapas. Se houver prorrogação, defina como será acordada (por escrito).
• Confidencialidade: Quando houver acesso a informações sensíveis (dados de clientes, estratégias, processos), inclua cláusula de sigilo. Defina o que pode e o que não pode ser divulgado e por quanto tempo a obrigação permanece após o fim do contrato.
• Cessão de direitos: Para trabalhos criativos (logos, textos, sites, designs), deixe explícito que os direitos patrimoniais serão transferidos ao cliente após o pagamento. Caso contrário, você pode continuar titular e o cliente pode reclamar.

Evite vínculo empregatício

Deixe explícito no contrato que não há subordinação, horário fixo ou exclusividade. Esses elementos, quando presentes na prática, podem caracterizar vínculo empregatício perante a Justiça do Trabalho, gerando reclamações trabalhistas com verbas rescisórias, FGTS e multas. Contrate por projeto ou por resultado, pague por entrega e documente a autonomia do prestador.

Conclusão

Invista em contratos bem redigidos. O custo de um modelo ou de uma revisão por advogado é baixo comparado ao de um litígio. Um único processo pode consumir tempo, dinheiro e energia que seriam melhor investidos no negócio. Formalize sempre que o valor ou o risco justificar.