Obrigações Fiscais Mensais: Calendário 2025

Dia 20: DAS (Simples Nacional)

O Documento de Arrecadação do Simples vence no dia 20 do mês seguinte ao faturamento. Por exemplo: o DAS de janeiro vence em 20 de fevereiro. O valor é calculado automaticamente pelo sistema da Receita com base no faturamento acumulado dos últimos 12 meses e na faixa em que a empresa se enquadra. Atraso gera multa de 0,33% ao dia (máximo 20%) mais juros Selic. Em caso de empresa sem faturamento no mês, o DAS pode ser zero, mas é preciso conferir e, se aplicável, pagar ou declarar.

Configure um lembrete fixo: todo dia 15, verifique se o DAS já está disponível e programe o pagamento. Evite deixar para o último dia – imprevistos acontecem.

Notas fiscais

Emita a NF-e (para produtos) ou NFS-e (para serviços) no momento da venda ou prestação, ou dentro do prazo legal (geralmente até o dia 5 do mês seguinte para serviços). Não acumule emissões – a Receita Federal cruza dados com declarações e guias, e inconsistências podem gerar autuação. Notas emitidas com atraso ou retroatividade excessiva também podem levantar suspeita. Mantenha um controle de tudo que foi faturado e confira mensalmente com o contador.

E-social

O e-social integra informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Empresas com funcionários têm obrigações específicas: eventos de admissão, demissão, folha de pagamento, condições de trabalho, segurança e meio ambiente. Os prazos variam conforme o evento – alguns são mensais, outros quinzenais. O contador geralmente cuida do envio, mas você precisa fornecer as informações em tempo. Empresas sem funcionários têm obrigações reduzidas, mas ainda assim alguns eventos podem ser necessários. Consulte seu contador.

Livro Caixa e obrigações acessórias

MEI e empresas do Simples devem manter o Livro Caixa com o registro mensal das entradas e saídas. É obrigatório e pode ser exigido em fiscalização. Além disso, há a ECD (Escrituração Contábil Digital) e outras obrigações conforme o regime. O contador prepara e envia, mas você precisa manter os comprovantes e documentos organizados.

Dica prática

Crie um checklist mensal com todos os prazos e reserve 15 minutos por semana (ou pelo menos por mês) para revisar se tudo está em ordem. Use lembretes no celular para os dias críticos: dia 15 para DAS, dia 20 como limite, início do mês para notas do mês anterior. Uma planilha ou aplicativo de gestão pode ajudar.

Conclusão

Rotina evita sustos. Organize-se e durma tranquilo. O custo de manter as obrigações em dia é infinitamente menor que o de regularizar multas e juros acumulados.