Simples Nacional vs Lucro Presumido: Qual Regime Tributário Escolher?

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Unifica IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP em uma única guia (DAS), com alíquotas progressivas conforme a faixa de receita. A burocracia é menor: menos declarações, menos obrigações acessórias. No entanto, há restrições: algumas atividades não podem optar pelo Simples, como bancos, factoring, cartões de crédito, importação de combustíveis e diversas outras listadas na legislação. Também não pode optar quem tem sócio residente no exterior ou quem é beneficiário de isenção em outro regime.

Para quem se enquadra, o Simples costuma ser a opção mais vantajosa em termos de carga tributária e simplicidade. O limite é apurado em regime de competência, considerando a receita bruta dos últimos 12 meses.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é indicado para faturamento acima do teto do Simples ou para atividades não permitidas no Simples. A base de cálculo do IRPJ e da CSLL é presumida por percentuais fixos sobre a receita bruta (varia conforme o setor: comércio, indústria, serviços). Há mais obrigações acessórias que no Simples: EFD, ECD, DCTF, entre outras. O custo de contabilidade tende a ser maior. Por outro lado, há margem para planejamento tributário, e em alguns casos a carga efetiva pode ser menor que a do Simples quando a margem de lucro real é baixa.

Critérios de escolha

Verifique: (1) se sua atividade é permitida no Simples (consulte a Resolução CGSN ou seu contador); (2) qual a margem de lucro real da sua empresa – se a margem for baixa, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso mesmo antes do teto; (3) custo de contabilidade em cada regime; (4) complexidade operacional. Uma simulação com o contador vale muito a pena. Não escolha só pelo "mais simples" – às vezes pagar um pouco mais de contador para economizar imposto compensa.

Migração

Quem ultrapassa o teto do Simples em um ano deve migrar para Lucro Presumido ou Lucro Real no ano seguinte. Há prazos e regras específicas. A migração impacta o fluxo de caixa (impostos podem aumentar) e exige adequação de processos. Planeje com antecedência: monitore o faturamento mensalmente e converse com o contador quando estiver se aproximando do limite.

Conclusão

Não existe "melhor" regime universal. Depende do faturamento, da atividade, da margem e da estrutura. Conte com um bom contador para simular e decidir com base em números, não em achismos.