Proteção Patrimonial na SLU: Como Sua Casa e Bens Ficam Seguros

O que é a SLU

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de empresa com um único sócio, mas com responsabilidade limitada ao capital social – assim como uma LTDA tradicional, porém com um único dono. Foi introduzida pela Lei 13.874/2019 e é regulamentada pelo Código Civil. A SLU tem personalidade jurídica própria, patrimônio distinto do patrimônio do sócio e pode firmar contratos, abrir contas e responder por obrigações em seu próprio nome.

O capital social é dividido em quotas, todas pertencentes ao sócio único. A administração é feita pelo próprio sócio ou por pessoa por ele designada. A estrutura é mais robusta que a da EI (Empresa Individual) para operações de maior porte e para situações em que a separação patrimonial precisa estar cristalina.

Por que protege melhor

Diferente da EI, a SLU tem personalidade jurídica própria bem definida pela lei e pela jurisprudência. Em caso de dívidas da empresa, credores em geral só podem executar o patrimônio da sociedade. O patrimônio pessoal do sócio – casa, carro, investimentos, poupança – permanece intocável, desde que não haja confusão patrimonial, fraude ou desvio de finalidade. A SLU é frequentemente a escolha de advogados e contadores para empreendedores que querem máxima proteção.

Em operações com bancos, grandes clientes e contratos de alto valor, a SLU transmite maior seriedade e estrutura. Muitos parceiros comerciais preferem negociar com SLU do que com EI ou MEI.

Como manter a proteção

• Conta bancária separada: Exclusiva para movimentações da empresa. Nunca misture com conta pessoal.
• Capital social integralizado e comprovado: O valor declarado deve ser efetivamente aportado. Comprove com transferência, depósito ou documento equivalente. Capital simbólico em empresa de alto faturamento fragiliza a defesa.
• Escrituração em dia: Contabilidade organizada, obrigações fiscais e acessórias cumpridas. Empresa irregular facilita a desconsideração.
• Não usar a empresa para fins pessoais: Despesas pessoais nunca na conta da empresa. Retiradas documentadas (pro-labore, distribuição de lucros) com a formalidade correta.

Desconsideração

Se o juiz identificar confusão patrimonial, desvio de finalidade ou fraude à lei, pode "desconsiderar" a personalidade jurídica e atingir os bens do sócio. Por isso, a separação deve ser real, não apenas formal. Não basta ter um contrato social bonito – é preciso viver a separação no dia a dia.

Conclusão

A SLU é ideal para quem quer crescer com segurança patrimonial. Estruture certo desde o início, mantenha a regularidade e a separação de patrimônios. A proteção vale o esforço.