Multas por Atraso Fiscal: Valores e Como Evitar

DAS em atraso

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples) em atraso gera multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor devido, mais juros Selic. Em um mês de atraso, a multa já se aproxima do limite de 20%. Para um DAS de R$ 2.000, um mês de atraso pode acrescentar até R$ 400 em multa, além dos juros. Não vale a pena postergar – pague até o dia 20 do mês seguinte e evite custo extra. Em caso de dificuldade financeira, avalie parcelamento antes de deixar acumular.

Declarações fora do prazo

EFD (Escrituração Fiscal Digital), ECD (Escrituração Contábil Digital), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e outras declarações obrigatórias têm multas fixas e por mês-calendário de atraso. Os valores variam conforme a declaração e podem passar de R$ 1.500 por declaração em atraso. Em empresas do Lucro Presumido ou Real, o custo de atrasar declarações pode ser alto. O contador deve manter o calendário e enviar no prazo.

E-social

Eventos do E-social não enviados ou enviados com atraso geram multa por evento. O valor varia conforme o tipo de evento (admissão, folha, alteração etc.) e pode acumular rapidamente. Uma empresa com dez funcionários que atrasa o envio de vários eventos pode amargar multas significativas. Além disso, a Receita e o INSS cruzam dados – inconsistências podem gerar autuação. Mantenha os eventos em dia.

Notas fiscais

Emitir nota fiscal fora do prazo legal ou não emitir quando obrigatório pode resultar em multa municipal (cada prefeitura tem sua tabela) e, em casos graves, em enquadramento como sonegação fiscal. Sonegação pode ter consequências administrativas e criminais. A regra é simples: emita no momento da operação ou dentro do prazo permitido. Não acumule emissões.

Como evitar

Mantenha um calendário de obrigações, configure lembretes no celular ou no e-mail, e conte com um contador de confiança que alerte sobre prazos. A prevenção custa muito menos que a multa. Uma rotina de 15 minutos por mês para revisar se tudo está em ordem pode evitar dores de cabeça e despesas desnecessárias.

Conclusão

Organize-se. Multas por atraso consomem recursos que poderiam ser investidos no negócio. Trate as obrigações fiscais com a mesma seriedade com que trata seus clientes – sua empresa agradece.