Pro-labore: Como Definir, Declarar e Pagar na Empresa Unipessoal

O que é o pro-labore

O pro-labore é a remuneração do sócio que exerce função na empresa – administração, gestão, atividades operacionais. Diferente de lucros ou dividendos (que são a participação nos resultados), o pro-labore é tratado como salário: tem incidência de INSS e, quando acima do teto de isenção, de IR na fonte. O valor é fixo mensal e deve constar na folha de pagamento (ou em documento equivalente para empresas sem folha formal). O pro-labore é despesa da empresa e reduz o lucro tributável.

É obrigatório?

Se o sócio exerce função na empresa, a Receita Federal espera que haja pro-labore. A ausência total ou valores irrisórios quando a empresa fatura bem podem levantar suspeita de "maquiagem" para reduzir tributos – afinal, dividendos não têm IR, e pro-labore tem. A Receita pode questionar a estruturação e propor ajustes. O ideal é definir um valor compatível com a função e o mercado. Empresas sem sócio que trabalha (apenas investidor) não têm pro-labore.

Quanto definir

O pro-labore deve ser compatível com a função exercida e com o mercado. Um valor simbólico (ex.: R$ 1.000) quando a empresa fatura R$ 100 mil/mês pode ser questionado. Não há tabela oficial – a Receita analisa o contexto. Consulte o contador para um valor que seja defensável e que não onere demais a empresa. O equilíbrio entre pro-labore e distribuição de lucros impacta a carga tributária total (empresa + sócio).

Como declarar

O pro-labore entra na folha de pagamento da empresa (ou no equivalente para ME/EPP). O INSS é recolhido mensalmente. O valor é informado ao e-social e às demais obrigações acessórias. Na declaração de IR do sócio, o pro-labore entra como rendimento do trabalho (não como rendimento de capital). O IR retido na fonte (se houver) já é considerado no imposto devido.

Lucros e dividendos

Dividendos e lucros distribuídos a sócios não têm incidência de IR no Brasil (desde a Lei 9.249/95). O pro-labore tem INSS e, quando aplicável, IR. Por isso, muitos sócios tendem a minimizar o pro-labore e maximizar a distribuição de lucros. O problema é que, se o pro-labore for irrisório diante da função, a Receita pode questionar. A estruturação deve ser realista. Planeje com o contador para encontrar o equilíbrio entre carga tributária e defensabilidade.

Conclusão

Defina um pro-labore realista, documente na folha, recolha INSS e declare corretamente. Evite surpresas na fiscalização. A regularidade protege o patrimônio e a tranquilidade do negócio.