Reforma Tributária 2025: Impacto na Sua Empresa Unipessoal

O que está em vigor

A Reforma Tributária (EC 132/2023 e Lei 14.754/2023) tem implementação gradual. Em 2025, começam a vigorar algumas mudanças, mas a maior parte da transição ocorrerá nos anos seguintes. O Simples Nacional permanece como regime, com possíveis ajustes nas faixas de faturamento e alíquotas ao longo dos anos. As empresas precisam acompanhar as portarias, decretos e leis complementares que detalham as regras. O contador é a melhor fonte para saber o que já mudou e o que está por vir.

Não espere uma mudança brusca de um dia para o outro. A transição é faseada para dar tempo de adaptação. No entanto, ignorar o tema pode deixar sua empresa despreparada quando as mudanças entrarem em vigor.

IBS e CBS

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirão gradualmente o ICMS, o ISS e o PIS/COFINS. O IBS será estadual (substitui ICMS e ISS); a CBS, federal (substitui PIS e COFINS). A transição é complexa – há cronogramas de implementação, alíquotas de transição e regras específicas por setor. A regulamentação ainda está em construção. Empresas do Simples terão tratamento especial. O que já está definido na Constituição e na lei deve ser complementado por regulamentação nos próximos anos. Acompanhe as notícias e o que o seu contador recomenda.

Simples Nacional

O Simples Nacional continua existindo e deve permanecer como opção para as micro e pequenas empresas. No entanto, pode haver alterações nas faixas de faturamento, alíquotas e na forma de cálculo com a chegada do IBS e da CBS. A tendência é que o Simples seja adaptado para conviver com a nova estrutura tributária. Acompanhe as portarias do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e os decretos que regulamentam as mudanças.

O que fazer

Mantenha a contabilidade em dia, converse regularmente com o contador e acompanhe as novidades da Reforma Tributária. Planeje com base no que já está definido e prepare-se para ajustes em sistemas, processos e planejamento tributário. Empresas organizadas têm mais facilidade para se adaptar. Não deixe para a última hora.

Conclusão

A Reforma Tributária é um processo, não um evento único. Informe-se, adapte-se e mantenha a empresa regular. A melhor estratégia é estar preparado para as mudanças que virão.