MEI ou Empresa Unipessoal em 2025: Qual a Melhor Escolha para Você?

Limites e diferenças entre MEI e Empresa Unipessoal

O MEI (Microempreendedor Individual) tem teto de faturamento de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês em 2025) e oferece menos proteção patrimonial. O patrimônio pessoal do MEI pode responder por dívidas trabalhistas e fiscais em diversas situações. A empresa unipessoal, seja EI (Empresa Individual) ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), não tem limite de faturamento e permite separar claramente o patrimônio pessoal do empresarial, desde que as formalidades sejam observadas.

Além disso, o MEI tem restrições de atividades (apenas as listadas na legislação), não pode ter sócio e pode ter no máximo um funcionário. A empresa unipessoal é mais flexível em todos esses aspectos.

Quando optar por cada uma

Fique no MEI se: seu faturamento está confortavelmente abaixo do limite, você não tem funcionários, não pretende escalar nos próximos meses e sua atividade está entre as permitidas. O custo é baixo e a burocracia, mínima.

Migre para unipessoal se: pretende crescer além do teto do MEI, quer proteção patrimonial robusta (especialmente a SLU), já está próximo do limite de faturamento, precisa de sócio ou de mais de um funcionário, ou sua atividade não é permitida no MEI.

Proteção patrimonial: SLU como melhor opção

A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) oferece a melhor proteção patrimonial entre os modelos de empresa de um sócio. Em caso de dívidas da empresa, o patrimônio pessoal do sócio não é atingido, desde que haja separação clara entre contas, capital integralizado e regularidade fiscal. A EI também protege, mas a SLU tem estrutura jurídica mais sólida para disputas e operações de maior porte.

Como fazer a migração

A migração de MEI para empresa unipessoal exige baixa do MEI e abertura da nova empresa. Não é possível "transformar" o MEI em unipessoal mantendo o mesmo CNPJ. O processo deve ser planejado com o contador para evitar período sem CNPJ ativo e para adequar obrigações fiscais. Há prazos e regras específicas que variam conforme o estado.

Conclusão

Planeje a migração com antecedência. O custo de estruturar agora é muito menor que remediar problemas depois. Se você está próximo do limite ou pensando em crescer, consulte um contador e um advogado para avaliar o melhor momento e modelo.