Simples Nacional 2025: O Que Mudou e Como se Preparar

Principais mudanças em 2025

A Reforma Tributária (Lei 14.754/2023 e EC 132/2023) traz alterações graduais ao sistema tributário brasileiro. Em 2025, o Simples Nacional ainda opera com as regras atuais em grande parte, mas é fundamental ficar atento aos limites de faturamento, às novas tabelas e à possibilidade de mudanças na legislação complementar. O que está certo hoje pode mudar no próximo ano.

Além disso, a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo) será implementada de forma gradual. Empresas do Simples devem acompanhar as datas de transição e as regras específicas para o regime. O contador é seu principal aliado para não ser pego de surpresa.

Limite de faturamento

O teto do Simples Nacional continua em R$ 4,8 milhões por ano (soma da receita bruta dos últimos 12 meses). Empresas que ultrapassam esse limite precisam migrar para Lucro Presumido ou Lucro Real no ano seguinte. A migração deve ser planejada: há prazos, obrigações novas e impacto no fluxo de caixa. Quem está próximo do limite deve monitorar mensalmente e discutir com o contador a melhor estratégia.

Lembre-se: o faturamento é apurado em regime de competência, ou seja, considera a data da emissão da nota fiscal, não a data do recebimento. Recebeu em dezembro um pagamento referente a janeiro? Conta em janeiro.

Obrigações que permanecem

• DAS mensal até o dia 20: O Documento de Arrecadação do Simples deve ser pago todo mês. O valor é calculado com base no faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Atraso gera multa e juros.
• Emissão de notas fiscais: Toda venda ou prestação deve ser documentada. NF-e para produtos, NFS-e para serviços. A Receita cruza dados e inconsistências podem gerar autuação.
• E-social e obrigações acessórias: Conforme o perfil da empresa (com ou sem funcionários), há eventos a enviar. O contador cuida disso, mas você precisa fornecer as informações em tempo.
• Declaração anual: DASN-SIMEI para MEI, DASN para empresas do Simples. Prazo normalmente em julho. Não deixe para a última hora.

Como se preparar

Mantenha a contabilidade em dia, monitore o faturamento acumulado mensalmente e consulte seu contador sobre a melhor estratégia tributária. Se sua margem de lucro é baixa, às vezes o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso mesmo antes de atingir o teto – uma simulação vale a pena. Planeje com antecedência e evite surpresas.

Conclusão

Informação é a melhor defesa. Fique atento às mudanças legislativas, acompanhe as notícias sobre a Reforma Tributária e mantenha um diálogo constante com seu contador. Quem se prepara hoje evita dores de cabeça amanhã.